A Resolução 22.718 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em seu capítulo IV, Art. 18, determinou que “A propaganda eleitoral na Internet somente será permitida na página do candidato destinada exclusivamente à campanha eleitoral”, omitindo-se sobre o uso da mídia social através de ferramentas como blogs, youtube e orkut. A página poderá ser mantida até 3 de outubro.

Em seguida, um parecer da assessoria técnica do TSE, elaborado em resposta a uma consulta do deputado José Aparecido, colocou que “no campo da propaganda eleitoral, o que não é previsto é proibido”. Segundo a professora Ana Amelia Castro Ferreira, especialista em Direito e blogueira, o parecer, tendo sido emitido por órgão técnico do Tribunal, não tem efeito prático e aguarda a manifestação do Ministro Relator. A professora considera “alarmistas” as afirmações divulgadas por “recente onda coletiva” sobre “uma suposta proibição do uso da internet para propaganda eleitoral”. Em artigo no Webinsider, afirmou: “Não existe nenhuma decisão do TSE proibindo propaganda eleitoral na internet”.

O problema é esse, o TSE não proíbe, mas restringe e deixa margem. É preocupante o parecer do órgão técnico, totalmente na contra-mão da história, bem como a limitação da campanha a um único site oficial e a determinação de que só ocorra a partir de uma data específica (6 de Julho). Fica a brecha. Ontem, o TRE da Bahia, por exemplo, determinou que fosse tirado do ar o blog do vereador soteropolitano Everaldo Augusto. Blog que ele mantinha desde o início de seu mandato. Em sua argumentação, o Ministério Público alega que o site se configura em “campanha extemporânea”, porque serve para que “o nome do vereador seja lembrado pelo eleitor”. Everaldo Augusto rebateu: “tudo que um cidadão faça no seu dia a dia, os seus atos, a sua conduta, inclusive, poderão fazer com que seu nome seja lembrado pelas outras pessoas, sobretudo se ele se ocupa de um mandato eletivo, ou se pretende ocupá-lo um dia.”
O vereador afirma também que a página era utilizada como “instrumento de prestação de contas a toda comunidade. Quero preservar o direito, enquanto detentor de mando eletivo…de me comunicar com a sociedade, dando visibilidade dos meus atos a todos os cidadãos e cidadãs. Salvo melhor juízo, este deveria ser o compromisso ético de todos os ocupantes de mandatos eletivos diante da população.”

Blogueiros do país estão se manifestando. Criticam a intenção ou possibilidade da proibição e a limitação do uso da internet na campanha e defendem o uso irrestrito das diversas ferramentas de mídia social no processo de escolha dos governantes do país. É a questão central que está posta: a internet pode efetivamente melhorar nossa capacidade para escolher nossos líderes.

Acompanhe alguns dos pontos de conversação sobre o assunto: TSE quer controlar campanha na internet, TSE e a política 2.0, TSE virtualmente proíbe campanha na Internet, TSE e a briga pela liberação da internet, TSE: atraso digital ou medo real?, Brazil: Blogs banned from the 2008 elections.

Em 2007, 40 milhões de pessoas tiveram acesso a internet no Brasil, segundo dados do Ibope / Net Ratigns. Foi registrado o aumento do uso na classe C, que hoje é de 37% dos internautas. A rede mostra sua força como meio de massa. O Brasil lidera o ranking mundial do tempo médio de navegação mensal (média de aproximadamente 24 horas/mês) e o crescimento do investimento em publicidade online cresceu no ano passado 45%, mais que qualquer outro meio.

Mídia social é um fenômeno global e irreversível, que está revolucionando a comunicação e criando uma cultura mundial de colaboração, participação e produção e compartilhamento de conteúdo. Segundo dados da pesquisa “Social Media Tracker Wave 3″, realizada pela Universal McCann -agência de comunicação do Interpublic Group of Companies, uma das maiores redes de mídia no mundo-, 57% dos usuários entre 16-54 anos que acessam a internet diariamente, já se inscreveram em ao menos uma rede social, fazendo delas “a plataforma número 1 para criação e compartilhamento de conteúdo”. Hoje são 184 milhões de blogs ao redor do mundo e no Brasil 87,1% dos usuários lêem blogs, mais do que a média global que é de 77% e 50,1% iniciaram um blog. Dos brasileiros que lêem blogs, 52% o fazem diariamente e entre os blogueiros, 37% escrevem diariamente. Todos os candidatos à presidência dos EUA têm blog. Barack Obama está até no Twitter e blogs políticos têm cada vez mais impacto, como por exemplo os americanos Daily Kos e Drudge Report e no Brasil, blogs como os de Josias de Souza e Ricardo Noblat.

No Brasil, 75,7% dos usuários ativos já criaram um perfil em uma rede social (que incluem Orkut, Myspace, Facebook, Flickr, LastFM, Second Life, Linkedin e outros). Destes, 57% gerenciam suas páginas diariamente. 94,2% dos usuários brasileiros ativos assistem vídeos na Internet e 68% fazem upload de vídeos (recorde mundial). Segundo o Google, o Brasil é o país com maior participação no Orkut, com cerca de 55 milhões de perfis cadastrados.

Em entrevista à Folha de São Paulo, sobre a limitação do uso da internet na campanha, o presidente do TSE e ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Marco Aurélio Mello, declarou que o objetivo é equilibrar a campanha e que “Se não, quanto maior o poder de penetração do candidato e seu poder econômico de arregimentar gente para ter blog, ele terá maior propaganda, desequilibrando a disputa”

Esse é o argumento? Certamente profissionais serão contratados, outros podem inclusive fazer uso anti-ético dessas ferramentas com o intuito denegrir a imagem de adversários. Mas a verdade é que na rede, os usuários têm o poder de escolher o que querem acessar e estão sempre a um clique de outra opinião e as idéias originais são as que costumam ter maior impacto, idéias que podem surgir de qualquer cabeça e serem colocadas no ar a um custo incomparavelmente baixo.

Um bom exemplo é o vídeo “Yes, we can“, feito por conta própria e sem recursos de campanha, por Will.I.am, vocalista da banda Black Eyed Peas, com imagens e áudio de um discurso do candidato Barack Obama, editado com uma melodia e a participação de alguns artistas, já foi visto mais de 17 milhões de vezes na internet, nos sites Youtube e Dipdive, a partir de onde uma comunidade foi formada em torno do vídeo, para que outros usuários também postassem vídeos e imagens. A comunidade “Hope.Act.Change” tem cerca de 3.600 membros e linka para o site de todos os candidatos.

“Há 4 anos atrás, eu e o Black Eyed Peas apoiamos Kerry. E o apoiamos com toda nossa força, fazendo show e tudo o que podíamos para envolver a juventude… Esse ano eu queria me envolver e fazer tudo o que pudesse.. Mas dessa vez não era tão simplres, nossas escolhas não eram tão claras como nas últmas eleições: Bush e a guerra x não ao Bush e não a guerra… Mas dessa vez não era tão simples, então decidi esperar até que pudesse tomar minha decisão.. E então veio [as prévias Democratas em] New Hampshire… e eu fui cativado… Ispirado… Era o discurso, como tantos outros discursos, que me tocou… porque palavras idéias são poderosas… 1 semana depois tive a idéia de trasnformar esse discurso em uma música… porque esse discurso me afetou e tocou profundamente como nada há muito tempo… Queria colocar uma melodia naquelas palavras… então chamei meus amigos… e eles chamaram seus amigos… e em dois dias fizemos a música e o vídeo… Normalmente esse processo levaria meses, com um monte de gente de uma gravadora planejando estratégias e datas de lançamento, entrevistas e todas essas coisas… mas dessa vez fizemos juntos em 48 horas e ao invés de colocá-lo nas mãos do lucro o deixamos nas mãos da inspiração… E então colocamos ele na rede para que o mundo sentisse…”, escreveu Will.I.am, que já lançou um segundo vídeo sobre a campanha: “We Are The Ones“.

A corrida presidencial americana está cheia de exemplos de sucesso no uso da internet, incluindo a arrecadação de fundos de campanha através de pequenas contribuições feitas online pelos usuários, a participação dos jovens, que trocam idéias e influenciam amigos em redes sociais e os debates da CNN entre candidatos, que tiveram a participação de internautas que postaram perguntas em vídeo no Youtube. Das 3 mil perguntas feitas, a emissora escolheu 39, dentre as quais as de um pai que perdeu o filho no Iraque e de uma mulher com câncer de mama questionando os serviços de saúde pública.

No canal yotube.com/youchoose é possível a qualquer momento acessar os vídeos com as perguntas e com as respostas dos candidatos, votar, comentar, postar vídeo-respostas, referenciar (linkar) um vídeo postá-lo em seu blog ou perfil do orkut por exemplo, expontaneamante indicando-o aos seus amigos. São possibilidades que efetivamente levam o debate político para um novo patamar de participação. O site também organizou as respostas dos candidatos por temas como economia, educação, saúde, imigração e pobreza global, facilitando a comparação das respostas dos candidatos pelos usuários. Na Espanha, a experiência também foi aplicada através de uma parceria entre o youtube e a RTVE: youtube.com/elecciones08.

O Brasil, país que está entre os líderes em participação na web 2.0, não pode parar no tempo. A internet é território livre mundial, onde, pelo menos nas democracias, deve ser respeitado o direito à liberdade de expressão.